Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Acrescenta dispositivos aos arts. 275, 387 e 389 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, para incorporar critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática ao planejamento urbano, assegurar a atualização e integração dos mapeamentos de risco e estabelecer diretrizes para a continuidade das comunicações em situações de emergência e desastre.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autores: Cláudio Damião, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Joelson do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel, Tia Karla, Walace Piran