Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Altera o art. 44 da Resolução Legislativa nº 2.218, de 8 de fevereiro de 2017 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo –, para ampliar as competências da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil em matéria de mudanças climáticas, resiliência urbana e redução de riscos de desastres.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autores: Cláudio Damião, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Joelson do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel, Tia Karla, Walace Piran