Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 41, de 26 de junho de 2012
Altera o § 2º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 26 de junho de 2012
- Número
- 41
- Publicação
- 28 de junho de 2012 · Jornal A Voz da Serra - Ed. 8074
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.