Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46, de 26 de novembro de 2014
Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que reza sobre a enumeração das cláusulas de revogações de leis e disposições.
- Data
- 26 de novembro de 2014
- Número
- 46
- Publicação
- 29 de novembro de 2014 · Jornal A Voz da Serra - Ed. 8686
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.