Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n.º 01/2018, entre o Município de Duas Barras - RJ, através do Fundo Municipal de Saúde e a Conferência São José do Avaí, Associação mantenedora do Hospital, São José do Avai, e dá outras Providências.
Altera a denominação da Escola Estadual Municipalizada Alfredo Lutterbach Vidal para Escola Municipal Professora Dinalva da Silva, localizada em Ribeirão das Flores, no Município de Duas Barras/RJ, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras - APAE, mediante a transferência de recursos oriundos de emenda parlamentar federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Duas Barras e dá Outras Providências, incorporando princípios de governança educacional, critérios de mérito e desempenho para gestores escolares e formação continuada de gestores.
“Dispõe sobre a nova regulamentação das Funções Gratificadas de Assistência Intermediárias – CAI no âmbito do Município de Duas Barras-RJ e dá outras providências”
Denomina-se de "MARIA RUTE TARDI SANT'ANA a Rua com início na Ponte Preta e término no início da Rua Lúzio Sant'Ana.
Autoriza o Município de Duas Barras, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., e dá outras providências.
Acrescenta o Anexo II à Lei Municipal nº 1.577, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Segundo Distrito - Monnerat.
Institui o Fórum Municipal de Educação de Duas Barras e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 – L.D.O. 2027.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e Conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Município de Duas Barras, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 17 de 17 de Janeiro de 2023 e a Resolução n. 937/2023, cria a função gratificada de Pregoeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Amortização para equacionamento do déficit técnico do Plano Previdenciário de Duas Barras.”
Concede Título de Cidadania Bibarrense ao Dr. Marcelo Antônio Costa de Souza.
Concede Título de Cidadania Bibarrense a senhora Yumi Watanabe Yokoi.
Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.562/2025, e eleva o valor do abono pecuniário para R$ 400,00, aos Servidores Aposentados e aos Pensionistas do Prev Duas Barras e dá outras providências.
Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.367/2019, e eleva o valor do abono salarial de aniversário para R$ 777,00, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009 que, Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Concede Medalha Victorino Araújo de Barros ao Ilmo. Senhor Jorge Henrique Araújo Fernandes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h45 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026