Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Dispõe sobre a Instituição Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Duas Barras e dá Outras Providências, incorporando princípios de governança educacional, critérios de mérito e desempenho para gestores escolares e formação continuada de gestores.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2026
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito