Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Institui o Fórum Municipal de Educação de Duas Barras e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito