Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n.º 01/2018, entre o Município de Duas Barras - RJ, através do Fundo Municipal de Saúde e a Conferência São José do Avaí, Associação mantenedora do Hospital, São José do Avai, e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2026
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito