Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e Conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Município de Duas Barras, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Professora Wanderléia de Jesus