Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009 que, Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito