Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.562/2025, e eleva o valor do abono pecuniário para R$ 400,00, aos Servidores Aposentados e aos Pensionistas do Prev Duas Barras e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito