Legislação municipal · Rancho Alegre D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rancho Alegre D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Fundo de Previdência Municipal de Rancho Alegre D'Oeste · Edição 0420
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Fazenda · Edição 0394
Fazenda · Edição 0394
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Fazenda · Edição 0372
Fazenda · Edição 0372
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Fazenda · Edição 0368
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Fazenda · Edição 0368
Fazenda · Edição 0368
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Fazenda · Edição 0349
Fazenda · Edição 0341
Fazenda · Edição 0330
Educação · Edição 0308
Fazenda · Edição 0308
Planejamento, Obras e Serviços Públicos · Edição 0282
Fazenda · Edição 0281
Fazenda · Edição 0281
Fazenda · Edição 0281
Fazenda · Edição 0281
Fazenda · Edição 0281
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 24/01/2014