Fazenda · 14 de novembro de 2013
LEI Nº 544/06/2013
FAZENDA
LEI Nº 544/06/2013
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou a seguinte L E I Nº 544/06/2013 e eu Prefeito Municipal VALDINEI JOSÉ PELÓI SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00000000.000
- Poder Executivo
02.01.00000000.000
- Gabinete do Prefeito
0412200022.005000
- Manutenção Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (18)
R$ 39.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
0412200022.005000
- Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (54)
R$ 9.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.02.00000000.000
- Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006000
- Manutenção de Div. Recursos Humanos
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais. (01000) (69)
R$ 3.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (74)
R$ 2.000,00
3.3.90.47.00
- Obrigações Tributarias e Contributivas (01000) (87)
R$ 19.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte para Cobertura do Déficit Atuaria (01000) (89)
R$ 23.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.03.00000000.000
- Divisão de Suprimentos
0412200022.009000
- Manutenção Div.de Suprimento
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (01000) (96)
R$ 58.400,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurid. (01000) (122)
R$ 80.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200021.062000
- Investimento COSIP (IP)
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurid. (01507) (161)
R$ 15.000,00
0412200022.010000
- Manutenção Serviços Gerais
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (173)
R$ 49.000,00
04.00.00000000.000
- Departamento Agric. e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
- Divisão de Meio Ambiente
2060100102.012000
- Manutenção Div. Meio Ambiente
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (190)
R$ 20.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
1236100122.014000
- Manutenção Adm Geral
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (224)
R$ 5.000,00
3.3.90.14.00
- Diárias – Pessoal Civil (01000) (225)
R$ 1.100,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurid. (01000) (248)
R$ 41.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.02.00000000.000
- Divisão – Centro Educacional Bom Jesus
1236500112.015000
- Manutenção – Div. da Creche Municipal
3.1.90.11.00.00.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (0103) (273)
R$ 20.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.05.00000000.000
- Divisão de Ensino Fundamental
1236100152.018000
- Manutenção Div. Ensino Fundamental
3.3.90.16.00
- Outras Despesas Variáveis (01103) (303)
R$ 5.000,00
1236100152.076
- Manutenção Programa PDDE
3.3.50.43.00
- Subvenção Social (01163) (314)
R$ 500,00
1236100152.019000
- Manutenção – (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00
- Material Bem ou Serviço P/ Dist. Gratuita (01000) (306)
R$ 9.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.06.00000000.000
- Divisão do Transporte Escolar
1236100172.020000
- Manutenção Div. Transporte Escolar
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal (01103) (315)
R$ 11.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.07.00000000.000
- Divisão do FUNDEB
1236100152.024000
- Manutenção Div. do FUNDEB (60%)
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01101) (334)
R$ 30.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte p/Cobertura do Déficit Atuaria (01000) (335)
R$ 2.000,00
06.00.00000000.000
- Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Fundo M. Saúde.
1030100121.026000
- Investimentos – Fundo da Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal(01000) (350)
R$ 55.000,00
3.3.90.36.00
- Outros Servi. de Terceiros – Pessoa Fis.(01000) (376)
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Servi.de Terceiros – Pessoa Jurid. (01000) (380)
R$ 20.000,00
06.00.00000000.000
- Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
- Divisão do Fundo Municipal de Saúde
1030100212.029000
- Manutenção Fonte (15% Saúde)
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01303) (392)
R$ 40.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01303) (398)
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. de terceiros – pessoa Jurid. (01303) (429)
R$ 100.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuaria (01303) (442)
R$ 10.000,00
06.00.00000000.000
- Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
- Divisão de Serv. Ação – fundo M. Saúde.
1030100212.062000
- Transf. – Cisconcam (Consorcio Intermunicipal saúde)
3.3.90.39.00
- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Júrid. (01303) (445)
R$ 30.000,00
-
07.00.00000000.000
- Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
- Fundo Municipal de Assistência Social
0824400232.033000
- Manutenção – Fundo de Assistência Social (CRAS)
3.1.90.04.00
- Contratação por Tempo Determinado (01000) (494)
R$ 8.000,00
08.00.00000000.000
- Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000
- Divisão de Tesouraria
0412300362.036000
- Manutenção Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (562)
R$ 30.000,00
0412300362.078000
- Manutenção Contratos de Financiamento
4.6.90.71.00
- Principal da Divida Contratual Resgatado (01000) (579)
R$ 50.000,00
08.00.00000000.000
- Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000
- Divisão de Receitas Municipais
0412900362.037000
- Manutenção Divisão Tributação
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (581)
R$ 5.000,00
08.00.00000000.000
- Departamento de Fazenda
08.04.00000000.000
- Divisão de Contabilidade
0412100372.038000
- Manutenção Divisão Contabilidade
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (585)
R$ 5.000,00
3.1.90.16.00
- Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil (01000) (588)
R$ 5.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
1545200272.039000
- Manutenção Divisão Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (596)
R$ 25.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.02.00000000.000
- Divisão de Transporte Rodoviário
***.***.***-**.040000
- Manutenção Divisão Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (601)
R$ 60.000,00
3.3.90.30.00
- Material e Consumo (01000) (609)
R$ 50.000,00
TOTAL........................................................R$ 950.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida redução das seguintes dotações;
02.00.00000000.000
- Poder Executivo
02.01.00000000.000
- Gabinete do Prefeito
0412200022.005000
- Manutenção Div. Adm Geral
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais. (01000) (23)
R$ 20.000,00
02.00.00000000.000
- Poder Executivo
02.02.00000000.000
- Procuradoria geral
0412200022.003000
- Manutenção Procuradoria Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (32)
R$ 40.000,00
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (35)
R$ 10.000,00
02.00.00000000.000
- Poder Executivo
02.03.00000000.000
- Secretaria geral
0412200022.004000
- Manutenção Secretária Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (48)
R$ 30.000,00
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (51)
R$ 10.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.02.00000000.000
- Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006000
- Manutenção Div. Recursos Humanos
3.1.90.16.00
- Outras Despesas Variáveis – pessoal Civil. (01000) (72)
R$ 30.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (74)
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (01000) (77)
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juríd. (01000) (86)
R$ 20.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.03.00000000.000
- Divisão de Suprimentos
0412200022.009000
- Manutenção Div. De Suprimento
3.1.90.16.00
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (01000) (93)
R$ 20.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (95)
R$ 20.000,00
04.00.00000000.000
- Departamento de Agric. E Meio Ambiente
04.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
2060100022.011000
- Investimentos – Fundo da Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (186)
R$ 10.000,00
04.00.00000000.000
- Departamento de Agric. E Meio Ambiente
04.02.00000000.000
- Divisão de Meio Ambiente
2060100102.012000
- Manutenção Divisão Meio Ambiente
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (195)
R$ 15.000,00
05.00.000000.000
- Departamento de Educação.
05.02.000000.000
- Divisão – Centro Educacional Bom Jesus
1236500112.015000
- Manutenção Div. Da Creche Municipal
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais. (01000) (277)
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (01000) (279)
R$ 30.000,00
3.3.90.32.00
- Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição (01000) (280)
R$ 10.000,00
05.00.000000.000
- Departamento de Educação.
05.03.000000.000
- Divisão Escola Pequeno Príncipe
1236500132.016000
- Manutenção – Escola Pequeno Príncipe
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (288)
R$ 10.000,00
3.1.90.30.00
- Material de Consumo (01000) (290)
R$ 20.000,00
3.3.90.32.00
- Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. (01000) (291)
R$ 15.000,00
06.00.000000.000
- Departamento de Saúde
06.02.000000.000
- Divisão do Fundo Municipal de saúde
1030100212.029000
- Manutenção Fonte (15% Saúde)
3.1.90.04.00
- Contratação por Tempo Determinado (01303) (389)
R$ 100.000,00
3.3.90.32.00
- Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição (01303) (422)
R$ 100.000,00
07.00.000000.000
- Departamento de Ação Social
07.01.000000.000
- Gabinete do gestor Municipal
0824400232.032000
- Manutenção Div. Administração geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (480)
R$ 30.000,00
07.00.000000.000
- Departamento de Ação Social
07.03.000000.000
- Fundo M. Direito Criança e Adolescente.
0824300252.034000
- Manutenção – Fundo Criança e Adolescente (FMDCA)
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (537)
R$ 50.000,00
08.00.000000.000
- Departamento de Fazenda
08.01.000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
0412300342.035.000
- Manutenção Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (552)
R$ 35.000,00
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (555)
R$ 5.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações patronais (01000) (556)
R$ 8.000,00
08.00.000000.000
- Departamento de Fazenda
08.02.000000.000
- Divisão de Tesouraria
0412300362.036.000
- Manutenção Div. Tesouraria
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (566)
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (01511) (567)
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juríd. (01000) (570)
R$ 10.000,00
3.3.90.47.00
- Obrigações Tributarias e Contributivas (01000) (572)
R$ 50.000,00
08.00.000000.000
- Departamento de Fazenda
08.03.000000.000
- Divisão de Receitas Municipais
0412900362.037.000
- Manutenção Div. Tributação
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (584)
R$ 10.000,00
08.00.000000.000
- Departamento de Fazenda
08.04.000000.000
- Divisão de Contabilidade
0412100372.038.000
- Manutenção Div. Contabilidade
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (590)
R$ 28.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.02.00000000.000
- Divisão de Transporte Rodoviário
2678200392.040000
- Manutenção Div. Transporte Rodoviário
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (605)
R$ 15.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (608)
R$ 20.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.03.00000000.000
- Divisão de Urbanismo
1545200282.041000
- Manutenção Divisão Urbanismo
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (01000) (635)
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (01000) (636)
R$ 10.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.04.00000000.000
- Divisão de habitação e Saneamento
1648200332.042000
- Manutenção Divisão Habitação
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (641)
R$ 10.000,00
10.00.00000000.000
- Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
- Divisão de Cultura Municipal
1339200182.044000
- Manutenção Divisão Cultura
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (658)
R$ 30.000,00
11.00.00000000.000
- Departamento de Esporte e lazer
11.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do departamento
2781200192.045000
- Manutenção Divisão Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (669)
R$ 29.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 950.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 13 de Novembro de 2.013.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal