Legislação municipal · Rancho Alegre D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rancho Alegre D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração · Edição 0490
Administração · Edição 0490
Fazenda · Edição 0480
Administração · Edição 0468
Câmara Municipal de Rancho Alegre D'Oeste · Edição 0465
Câmara Municipal de Rancho Alegre D'Oeste · Edição 0463
Fazenda · Edição 0460
Fazenda · Edição 0460
Fazenda · Edição 0460
Fazenda · Edição 0460
Fazenda · Edição 0460
Fazenda · Edição 0460
Fazenda · Edição 0460
Administração · Edição 0441
Fazenda · Edição 0439
Fazenda · Edição 0424
Fazenda · Edição 0424
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Fazenda · Edição 0424
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Fundo de Previdência Municipal de Rancho Alegre D'Oeste · Edição 0420
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h46 · Publicação mais recente da lista: 08/05/2014