Fazenda · 24 de março de 2014
LEI Nº 553/06/2014
FAZENDA
LEI Nº 553/06/2014
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova A LEI 553/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 763.150,46 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Cinqüenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200022.010
- Manutenção Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (000)
R$150.000,00
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços Terceiros – PJ (000)
R$168.730,78
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (510)
R$ 3.570,02
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (511)
R$ 4.649,58
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (509)
R$ 265,19
0412200021.058
- Investimentos do CIDE
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (512)
R$ 728,96
0412200022.007
- Manutenção - (Royalties)
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (504)
R$ 2.487,75
-
0412200021.062
- Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (507)
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços Terceiros – PJ (507)
R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (507)
R$141.049,48
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.01.00000000.000
- Divisão do Diretor do Gabinete
1236100171.059
- Construção e Reforma ( Salário Educação)
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (107)
R$ 40.860,46
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (107)
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços Terceiros – PJ (107)
R$ 15.000,00
05.05.00000000.000
- Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
- Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(182)
R$ 28.133,78
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(103)
R$ 11.241,44
1236100152.076
- Manutenção do Programa PDDE
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(163)
R$ 1.436,71
05.06.00000000.000
- Divisão do Transporte Escolar
1236100172.021
- Manutenção da Fonte 25%
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(104)
R$ 2.723,17
05.07.00000000.000
- Divisão do FUNDEB
1236100152.025.
- Manutenção Fundeb 40%
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(102)
R$ 1.513,14
06.00.00000000.000
- Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
- Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
- Manutenção – Divisão Fonte 497
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (497)
R$ 18.243,07
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços Terceiros – PJ (497)
R$ 2.211,29
3.1.90.11.00.00
- Vencimento e Vantagens Fixas (497)
R$ 905,45
3.3.90.14.00
- Diárias (497)
R$ 2.000,00
4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente (497)
R$ 1.200,00
1030100212.067
- Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.11.00.00
- Vencimento e Vantagens Fixas (495)
R$ 1.053,40
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (495)
R$ 4.506,04
4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente (495)
R$ 14.463,57
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (303)
R$ 3.632,51
07.00.00000000.000
- Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
- Divisão do FMAS
0824400232.033
- Manutenção do FMAS – CRAS
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (000)
R$ 4.011,97
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Material Permanente (722)
R$ 9.213,30
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Material Permanente (723)
R$ 22.107,82
3.1.90.11.00.00
- Vencimento e Vantagens Fixas (725)
R$ 40.980,01
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (732)
R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Material Permanente (732)
R$ 8.231,57
TOTAL........................
R$ 763.150,46
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2013.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 17 de Março de 2.014.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal