Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de PINHÃO para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal de Produto de Origem Animal (SIM/POA) e cria o de Produto de Origem Vegetal (SIM/POV), e dá outras providências.
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Altera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dá outras providências. (Escola Municipal Professora Eroni Santos Ferreira)
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para fins que especifica.
Reajusta salário dos funcionários públicos Municipais.
Autoriza Doação de terreno à COHAPAR.
Estabelece novo sistema de numeração de leis a partir do exercício de 1998.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno urbano que abaixo discrimina e dá outras providências. (Praça Municipal Darci Brolini)
Dá nova redação a dispositivos de Leis Municipais, a respeito de função, requisitos e eleição de conselheiros do Conselho Tutelar.
Extingue cargos constantes das Leis Municipais 09/90 e do anexo I, da Lei Municipal 012/95 e dá outras providências.
Revoga a Lei 36/90 de 10/10/90 em sua totalidade, e autoriza doação dos lotes em forma de permuta para os moradores.
Institui programa e Campanha de Planejamento Familiar “FILHO DESEJADO” e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Entidade Assistencial que menciona. (Assistência Social de Foz do Areia - Asfa)
Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de área de lote urbano situado na área de preservação de manancial.
Nomina Núcleo Habitacional. (Núcleo Habitacional Darci Brolini)
Autoriza compra de área rural para implantação do Programa Vilas Rurais.
Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de (01) um lote urbano em Pinhão.
Cancela Bolsas de Estudos concedida a estudantes.
Altera o Código Tributário Municipal (C. T. M.) para o ano de 1998 e institui a taxa para extração de produtos florestais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 14/07/1998
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026