Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Cancela Bolsas de Estudos concedida a estudantes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 19, de 26 de junho de 1995Concede bolsas de estudo a estudantes do Município de Pinhão a nível de 2.º grau.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 20, de 21 de agosto de 1995Concede bolsas de estudo a estudantes do Município de Pinhão a nível de 3.º grau.