Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Extingue cargos constantes das Leis Municipais 09/90 e do anexo I, da Lei Municipal 012/95 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 9, de 24 de maio de 1990(Revogada) Estabelece o Plano de Classificação de cargo, fixa o numero e o nível de vencimentos dos mesmos.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 12, de 15 de março de 1995Cria vagas de provimento efetivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.242, de 17 de março de 2006Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.264, de 24 de abril de 2006Cria cargos de Fisioterapeuta, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04, e dá outras providências.