Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 33, de 27 de novembro de 1995Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. (Revogada pela Lei n.º 1.718/2012)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 934, de 20 de agosto de 1998Acrescenta dispositivo à Lei 930/98 de 09 de julho de 1998, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 943, de 29 de outubro de 1998Altera tabela salarial da Lei 930/98 – Estatuto do Magistério e Plano de carreira do Município de Pinhão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 945, de 30 de novembro de 1998Dispõe sobre alterações da Legislação relativa ao Estatuto do Magistério no que diz respeito a tabela de vencimentos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.012, de 18 de maio de 2001Acrescenta dispositivo a Lei n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.123, de 29 de maio de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 930/98, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.611, de 11 de fevereiro de 2011Acrescenta §§ nos arts. 42 e 45 da Lei Municipal n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 13 de junho de 2012Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira.