Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. (Revogada pela Lei n.º 1.718/2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 28, de 12 de junho de 1996Dá nova redação ao art. 135 da Lei n.º 33/1995, de 24/11/1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 43, de 18 de setembro de 1996Dá nova redação ao art. 179, § 2.º da Lei n.º 33/1995.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 41, de 13 de outubro de 1997Unifica e Altera leis anteriores referente ao Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 930, de 09 de julho de 1998Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.