Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 43, de 18 de setembro de 1996
Dá nova redação ao art. 179, § 2.º da Lei n.º 33/1995.
- Data
- 18 de setembro de 1996
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 33, de 27 de novembro de 1995Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. (Revogada pela Lei n.º 1.718/2012)