Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Unifica e Altera leis anteriores referente ao Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1, de 20 de março de 1991Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 12, de 17 de maio de 1991Regulamenta a Movimentação do Fundo de Previdência do Município de Pinhão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 13, de 17 de maio de 1991Institui o Fundo de Previdência do Município de Pinhão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 14, de 17 de maio de 1991Regulamenta a Concessão de benefícios Previdenciários aos funcionários do Município de Pinhão.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 33, de 27 de novembro de 1995Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. (Revogada pela Lei n.º 1.718/2012)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.274, de 02 de outubro de 2006Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.