Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Institui o Fundo de Previdência do Município de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 41, de 13 de outubro de 1997Unifica e Altera leis anteriores referente ao Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.274, de 02 de outubro de 2006Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Não consta a assinatura do Prefeito.