Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 12, de 17 de maio de 1991Regulamenta a Movimentação do Fundo de Previdência do Município de Pinhão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 13, de 17 de maio de 1991Institui o Fundo de Previdência do Município de Pinhão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 14, de 17 de maio de 1991Regulamenta a Concessão de benefícios Previdenciários aos funcionários do Município de Pinhão.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 41, de 13 de outubro de 1997Unifica e Altera leis anteriores referente ao Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.000, de 20 de dezembro de 2000Altera a Lei n.º 41/1997, que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 03 de junho de 2002Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.000/2000 que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.101, de 10 de dezembro de 2002Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.000/2000, de 20/12/2000, que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.210, de 03 de outubro de 2005Altera alíquota de contribuição dos servidores e do Município de Pinhão ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREV, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.216, de 11 de novembro de 2005Altera os Arts. 34 e 36 da Lei Municipal n.º 1.000/2000, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.305, de 21 de dezembro de 2006Altera redação das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso V do artigo 67, da Lei 1.274/2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.774, de 17 de abril de 2013Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.274/2006. (FUNPREV)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.090, de 14 de maio de 2020Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.274/2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.267, de 07 de julho de 2023Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão – PR.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.354, de 04 de junho de 2024Cria a Estrutura Organizacional do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.