Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.000/2000 que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.000, de 20 de dezembro de 2000Altera a Lei n.º 41/1997, que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.274, de 02 de outubro de 2006Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.