Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.274/2006. (FUNPREV)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.274, de 02 de outubro de 2006Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.354, de 04 de junho de 2024Cria a Estrutura Organizacional do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.