Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.611, de 11 de fevereiro de 2011
Acrescenta §§ nos arts. 42 e 45 da Lei Municipal n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
- Data
- 11 de fevereiro de 2011
- Número
- 1.611
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 930, de 09 de julho de 1998Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.