Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 930, de 09 de julho de 1998Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 15 de maio de 2013Altera e acrescenta artigo a Lei Municipal n.º 1.718/2012 – Estatuto do Magistério.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.902, de 17 de março de 2015Altera as Leis Municipais 1.451/2009 que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências. (Criação de CARGOS: Educador/Cuidador, Eletricista de Veículos, Instrutor de Informática, Médico Cardiologista, Médico Psiquiatra, Monitor de Creche, Pedagogo Social, Técnico em Agroecologia, Treinador Desportivo. Criação de VAGAS: Auxiliar de Mecânica, Mecânico, Operador Ecológico, Psicólogo, Secretário Escolar, Servente de Limpeza, Médico Ginecologista Obstetra. (Criação de CARGO: Professor de Artes. Criação de VAGA: Professor de Artes. Alteração de nome: Instrutor de Libras, Professor Intérprete de Libras).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.249, de 26 de abril de 2023Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.902/2015, de 17/03/2015, que altera as Leis Municipais 1.451/2009, que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências. (Equipara salário do Téc. em Agroecologia; Fixa salário do Professor de Artes)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.259, de 05 de junho de 2023Altera a Lei n.º 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9.º e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.260, de 16 de junho de 2023Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Pinhão/PR e dá outras providências.