Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 13 de junho de 2012Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.330, de 15 de março de 2024Altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023 que Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.