Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Pinhão/PR e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 13 de junho de 2012Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.975, de 20 de abril de 2017Autoriza o Município de Pinhão – Paraná a proceder contratação em caráter temporário para atendimento de excepcional interesse público e programas específicos e dá outras providências.