Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Município de Pinhão – Paraná a proceder contratação em caráter temporário para atendimento de excepcional interesse público e programas específicos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.260, de 16 de junho de 2023Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Pinhão/PR e dá outras providências.