Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.123, de 29 de maio de 2003
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 930/98, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
- Data
- 29 de maio de 2003
- Número
- 1.123
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 930, de 09 de julho de 1998Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.