Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços com Empreedimento de Obras Rio Jordão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através de seus Órgãos de Administração Direta e/ou Indireta.
Autoriza a Contratação de Pessoal em Caráter Temporário.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 13/03/1989