Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 38/70, que concede Pensão à Família do falecido FRANCISCO MARTINS FILHO.
Inclui Parágrafo Único no art. 6.º e altera o Inciso I do art. 6 da Lei n.º 16 de 21/12/1984.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar a denominação de Major JOÃO DAMASCENO DE OLIVEIRA, a uma das vias públicas de nossa cidade ainda sem denominação.
Autoriza a Doação de Terreno Urbano de Propriedade do Município para a Igreja Missionária Pentecostal construir um Orfanato.
Cria o Benefício da Execução da “Moradia Econômica - Projeto Padrão da Prefeitura”, baseado nos arts. 7.º e 8.º do Ato n.º 32/81 do CREA – PR e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Institui o Código de Obras de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal Revogar a Lei n.º 06/88.
Altera Art. 1.º da Lei n.º 37/70, que concede Pensão à Família do Falecido Servidor JUVENAL FERREIRA CALDAS.
Dá Denominação Oficial a Diversas Escolas Rurais do Município de Pinhão.
Altera a Tabela constante do Art. 4.º da Lei n.º 16/86, de 08/12/86 e ainda, a Tabela Constante do Art. 1.º da Lei n.º 09/88, de 30/06/88.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir 02 (dois) Imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Receber por Doação com Encargo um imóvel no Distrito de Rondinha.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para Execução e Complementação de Obras e Serviços Integrantes do PRAM – Programa de Ação Ambiental.
Altera a Lei Municipal que Institui o Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos, para isentar o Município do Tributo.
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Créditos Adicionais e Suplementares.
Cria o Perímetro Urbano de Rondinha, Sede do Distrito de Reserva – Pinhão.
Declara de Utilidade Pública a Municipal, o Grupo de Escoteiro de Pinhão.
Declara de Utilidade Pública a Associação Renovadora Cultural – ARC de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A, (TELEPAR) e Estabelece outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 10/10/1989