Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 8, de 14 de março de 1969
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 1969
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de abril de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.457, de 01 de abril de 2026Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.