Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.457, de 01 de abril de 2026
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
- Data
- 1 de abril de 2026
- Número
- 2.457
- Publicação
- 1 de abril de 2026 · Boletim Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 8, de 14 de março de 1969Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.