Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício de 1998.
Abre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001.
Abre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fins que especifica.
Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de área de terra para fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Pinhão e dá outras providências.
Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e promove readequação da nomenclatura e símbolos.
Acrescenta dispositivo legal ao artigo 82 da Lei 01/91.
Unifica e Altera leis anteriores referente ao Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para fins que especifica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública a AMFAR – Associação de Moradores de Faxinal dos Ribeiros.
Dispõe sobre a época e procedimentos para a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pinhão. (data-base)
Abre no orçamento em vigor crédito adicional suplementar para fins que se especifica.
Altera dispositivos da lei Municipal n.º 01/94, de 13/09/94.
Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar para fins que se especifica.
Altera o Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 12/97, de 01/04/97.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural cria o Fundo FUNDER, e toma outras providências.
Autoriza o Município de Pinhão a efetuar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 23/12/1997
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026