Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural cria o Fundo FUNDER, e toma outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 9, de 24 de março de 1994Converte o salário dos funcionários em U. R. V.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 5, de 09 de janeiro de 1995Dispõe sobre a regulamentação do art. 156 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 36, de 12 de agosto de 1996Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento Programa de 1996do Município de Pinhão. (Revogada “in totun” pela Lei n.º 27/1997)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.200, de 07 de junho de 2005Acrescenta o inciso XI ao art. 7.º da Lei Municipal n.º 27/97, de 28/08/97 e dá outras providências.