Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 36, de 12 de agosto de 1996
Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento Programa de 1996do Município de Pinhão. (Revogada “in totun” pela Lei n.º 27/1997)
- Data
- 12 de agosto de 1996
- Número
- 36
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de agosto de 1997
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 27, de 28 de agosto de 1997Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural cria o Fundo FUNDER, e toma outras providências.