Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 5, de 09 de janeiro de 1995
Dispõe sobre a regulamentação do art. 156 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 9 de janeiro de 1995
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de agosto de 1997
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 27, de 28 de agosto de 1997Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural cria o Fundo FUNDER, e toma outras providências.