Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera dispositivos da lei Municipal n.º 01/94, de 13/09/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1, de 13 de janeiro de 1994Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 979, de 14 de dezembro de 1999Altera a redação da alínea g, inciso III, Art. 4.º da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97, e dá outras providências.