Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 979, de 14 de dezembro de 1999
Altera a redação da alínea g, inciso III, Art. 4.º da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97, e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 1999
- Número
- 979
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 35, de 26 de setembro de 1997Altera dispositivos da lei Municipal n.º 01/94, de 13/09/94.