Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica o artigo 1.º da Lei 46/91.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes urbanos para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Associação de Proteção a Maternidade Infantil – APMI para contratação de 25 Agentes Comunitários de Saúde.
Altera o Artigo 3.º da Lei Municipal 01/97, de 03/02/97.
Revoga a Lei 07/87, institui o Jornal Fatos do Iguaçu como órgão Oficial do Município de Pinhão e dá outras providências.
Cria uma Escola Municipal. (Escola Municipal Água Verde).
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Revoga Lei n.º 14/97 e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de área localizada na Vila Santa Maria, Pinhão – PR.
Define “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no Município de Pinhão.
Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano.
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste ou Convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Paraná – CODAPAR e dá outras providências.
Altera Artigo 1.º da Lei n.º 02/97, de 07/02/97.
Autoriza a Desapropriação Amigável ou Judicial de dois lotes urbanos em Pinhão – PR.
Altera a redação do § 2.º do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 08/97.
Cria programa de Bolsas de Estudos para estudantes do 2.º e 3.º grau de Pinhão.
Declara de Utilidade Pública a ADDFACEU – Associação para o Desenvolvimento do Distrito de Faxinal do Céu.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 27/08/1997
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026