Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 22, de 12 de junho de 1997
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
- Data
- 12 de junho de 1997
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 990, de 06 de junho de 2000Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 22/1997, reduzindo o número de entidades, órgãos e associações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CONDU - e dá outras providências.