Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Nomeia Celso Roque Puttov, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 500.XXX.XXX-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Joecir Bernardi, a partir de 13 de abril de 2026.
Institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.
Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Denomina via pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”.
Denomina via pública de “Professora Lurdes Sutile”.
Denomina via pública de “Maria dos Santos Dalcortivo”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica.
Denomina via pública de “Eldinei Viana”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 02 e 03 de abril de 2026 - Recesso (Quinta-feira Santa) e feriado nacional – (Paixão de Cristo) respectivamente.
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 15/04/2026