Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2025
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei n.º 6.584, de 15 de abril de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 16/4/2026. Edição 3511. Matéria REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 11/5/2026. Edição 3526.