Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Nomeia Neri Gonçalves Farias, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 589.XXX.XXX-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir de 24 de março de 2026.
Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências.
Denomina via pública de “Antonio Balbinotti”.
Denomina via pública de “Nico Feltraco”.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências.
Exonera Angelo Rodolfo de Moura Guedes, matrícula nº 1333-1/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir de 19 de março de 2026.
Concede promoção diagonal ao servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, passando da Classe 10 - Nível 10, para a Classe 10 –Nível 17 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede promoção diagonal à servidora Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1, passando da Classe 10 -Nível 10, para a Classe 10 – Nível 17 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede promoção diagonal ao servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252‐1/1, passando da Classe 11 ‐ Nível 8, para a Classe 11 – Nível 15 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede promoção diagonal à servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1, passando da Classe 7 - Nível 10, para a Classe 7 –Nível 17 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28de junho de 2013.
Concede promoção diagonal à servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, passando da Classe 12 - Nível 1, para a Classe 12 – Nível 8 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Determina ao Departamento Contábil, através registro e controle, promova o desconto proporcional da parcela referente ao auxílio alimentação do cálculo de diárias aos servidores públicos efetivos e comissionados, quando estes estiverem no exercício de suas funções fora da circunscrição do Município.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: Luciano Beltrame (matrícula nº 1160-6/1), Presidente; Paulo Cesar Dias, (matrícula nº 1250-5/1), Membro; Rodrigo Sartor Mayer (matrícula nº1263-7/1), Membro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 23/03/2026