Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina via pública de “Vereador Ernesto Pilatti”.
Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato".
Denomina via pública de “Albino Cotterli”.
Denomina via pública de “Saverio Sobieray”.
Denomina via pública de “Maria Florentina Francio Balbinotti”.
Denomina de “Antonio de Almeida” a praça esportiva localizada no Bairro Alto da Glória.
Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”.
Denomina via pública de “Natalina Mezzomo Dambrós”.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Arraiá do Comércio” de Pato Branco.
Regulamenta a formalização de Acordos de Cooperação, sem repasse de recursos financeiros, a serem celebrados pela Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA.
Institui a Comissão Especial com a finalidade de proceder ao estudo, análise e aperfeiçoamento da disciplina das emendas impositivas no âmbito do Município de Pato Branco, abrangendo o Projeto de Lei nº 217, de 12 de dezembro de 2025, e a legislação correlata.
Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.
Concede promoção diagonal ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, passando da Classe 7 - Nível 40, para a Classe 7 – Nível 47 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Karise Dagios.
Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola do Legislativo: representante da Mesa Diretora: vereador Diogo Domingos Grando; representante do Departamento Legislativo: Eliana Scariot Amorim, matrícula nº 17‐5/1; representante do Departamento Administrativo: Danieli Bolzan, matrícula nº 1248‐3/1; representante do Departamento Contábil: Cristiane Cavichioli Rosset, matrícula nº 1350‐1/1; representante do Departamento de Comunicação: Laiane Carniel, matrícula nº 1260‐2/1; Procurador Legislativo: Luciano Beltrame, matrícula nº 1160‐6/1.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 20 de abril de 2026 (ponto facultativo) e 21 de abril de 2026 (feriado nacional – Tiradentes).
Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 08/05/2026