Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2025
Autoria: Alexandre Zoche
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei n.º 6.583, de 9 de abril de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 10/4/2026. Edição 3507.