Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.447, de 15 de julho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.527, de 26 de novembro de 2025Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei n.º 6.580, de 8 de abril de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 9/4/2026. Edição 3506.